Como a Falta de Voto Afeta a Comunidade Latina no Reino Unido

O direito ao voto no Reino Unido sempre me surpreendeu como imigrante, especialmente pela impossibilidade de votar, seja nas eleições nacionais ou locais, mesmo podendo votar nos nossos países de origem. Segundo a House of Commons, existem quatro requisitos principais para votar:

1. Estar registrado para votar na sua circunscrição.
2. Ter 18 anos ou mais no dia da eleição.
3. Ser cidadão britânico, cidadão de um país da Commonwealth qualificado ou cidadão da República da Irlanda.
4. Não estar sujeito a qualquer ‘incapacidade legal’ para votar, como prisioneiros cumprindo pena ou membros da Câmara dos Lordes.

As eleições descentralizadas na Escócia e no País de Gales são responsabilidade das respectivas administrações descentralizadas. Essas eleições incluem eleições para conselhos locais e para os Parlamentos escocês e galês. Ambos os países reduziram a idade mínima para votar e permitiram que estrangeiros votassem. Já as eleições na Irlanda do Norte não são descentralizadas.

Voto na Inglaterra e Irlanda do Norte

Nas eleições locais na Inglaterra e na Irlanda do Norte, as regras são as mesmas das eleições para o Parlamento do Reino Unido, com três exceções principais:

• Membros da Câmara dos Lordes podem votar nas eleições locais, desde que atendam aos requisitos de idade e residência.
• Alguns cidadãos da União Europeia podem votar nas eleições locais (ver elegibilidade abaixo).
• Votantes no exterior não podem votar nas eleições locais.

Voto na Escócia

Na Escócia, cidadãos britânicos, irlandeses e da Commonwealth qualificados podem votar. Membros da Câmara dos Lordes podem votar, e eleitores no exterior não podem. As principais diferenças nas eleições para o Parlamento escocês e nas eleições locais são:

• Jovens de 16 e 17 anos registrados podem votar.
• Todos os estrangeiros legalmente residentes podem se registrar para votar, não apenas os cidadãos da União Europeia.
• Presos condenados a penas de até 12 meses podem registrar-se para votar nas eleições locais e do Parlamento escocês.

Voto no País de Gales

No País de Gales, a franquia também foi expandida para as eleições do Senedd Cymru (Parlamento Galês) e eleições locais:

• Jovens de 16 e 17 anos registrados podem votar.
• Todos os estrangeiros legalmente residentes podem se registrar para votar nessas eleições (não apenas cidadãos da União Europeia).
• As eleições para o Comissário de Polícia e Crime (PCC) são decididas pelo Governo do Reino Unido, e a idade mínima de voto permanece 18 anos para essas eleições.

Direitos de Voto de Cidadãos da União Europeia

Os direitos de voto dos cidadãos da União Europeia no Reino Unido dependem de onde vivem:

• Na Escócia e País de Gales, qualquer estrangeiro legalmente residente pode registrar-se para votar.
• Na Inglaterra e na Irlanda do Norte, cidadãos de Dinamarca, Luxemburgo, Polônia, Portugal e Espanha que residem legalmente no Reino Unido podem votar nas eleições locais. Cidadãos de outros países da União Europeia que estiveram legalmente no Reino Unido antes de 31 de dezembro de 2020 também podem se registrar.
• Cidadãos de Chipre e Malta, que são ao mesmo tempo países da União Europeia e da Commonwealth, podem votar como cidadãos da Commonwealth, desde que atendam aos outros requisitos de elegibilidade.

Marginalização da Comunidade Latina

A ausência de uma categoria específica para os latino-americanos no censo do Reino Unido reflete a falta de reconhecimento dessa comunidade como um grupo étnico distinto. Sem esse reconhecimento, as políticas públicas e os serviços essenciais, como saúde, educação e habitação, não são adaptados às necessidades particulares dessa população, dificultando sua integração e garantindo seu bem-estar.

A falta de representação política efetiva contribui para a marginalização ainda maior dos latino-americanos. Sem a capacidade de influenciar a eleição de líderes que possam representar adequadamente seus interesses, a comunidade se vê excluída das decisões que afetam diretamente suas condições de vida.

O Impacto da Falta de Voto e as Oportunidades para a Inclusão

A situação dos latino-americanos no Reino Unido se agrava com a falta de direito ao voto. Sem poder votar, a comunidade não tem uma voz formal nas discussões políticas, o que torna difícil garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma justa e equitativa. Além disso, a falta de voto impede que questões essenciais, como a adaptação dos serviços públicos e a garantia de direitos trabalhistas, sejam priorizadas.

Embora a maioria dos latino-americanos no Reino Unido tenha direito ao voto nas eleições locais e na cidade de Londres, muitos não estão cientes desse direito ou enfrentam barreiras, como dificuldades linguísticas e socioeconômicas. A Escócia e o País de Gales deram um passo importante ao estender o direito de voto para estrangeiros legalmente residentes, refletindo um reconhecimento crescente da importância da participação política de todos os residentes.

No entanto, na Inglaterra e na Irlanda do Norte, a situação ainda é mais restrita. Organizações como o projeto Our Home Our Vote defendem a implementação de um sistema de voto baseado na residência, permitindo que todos os residentes, independentemente de sua nacionalidade, possam votar em eleições locais. Essa proposta busca garantir uma participação política mais inclusiva e justa para todos os que vivem no Reino Unido.

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