25 de Novembro de 2025 foi considerado um dia histórico na União Europeia. Todos os Estados-membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados noutro país da UE, garantindo direitos de residência e circulação. Isso assegura que casais legalmente casados tenham seu estatuto reconhecido ao mudar-se para outro país, incluindo o reconhecimento do termo ‘cônjuge’ para proteger famílias LGBTIQ+ na Europa.
Casamento homoafetivo na União Europeia
A Polônia recusou reconhecer o casamento de dois poloneses feito na Alemanha. Porém, não é somente na Polônia que não se aceita o casamento homoafetivo na União Europeia. Ao lado dela temos Hungria, Romênia, Bulgária, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Croácia (que permite união civil ou parceria registada, mas não casamento) e Chipre (que permite união civil, mas não casamento). A República Checa legalizou recentemente o casamento, mas ainda tem restrições na adoção. Atualmente, 21 dos 27 países da UE reconhecem alguma forma de união entre pessoas do mesmo sexo.
Na UE, casamentos legalmente realizados em outro país do bloco são válidos para ambos os cônjuges. Independentemente da nacionalidade ou do reconhecimento local. Mesmo parceiros de fora da UE têm direito a residência, trabalho e benefícios sociais. A União Europeia garante que famílias LGBTIQ+ sejam reconhecidas como ‘família’ para efeitos de migração e circulação, evitando a separação de casais. Casais casados noutros países da UE têm direito a residência conjunta, benefícios, registrar filhos, adotar sobrenome comum. Mesmo onde o casamento não é permitido.
As desigualdades nos direitos familiares LGBTIQ+ na Europa
Em países com legislação mais progressista, as famílias LGBTIQ+ na Europa gozam de direitos e benefícios quase idênticos aos das famílias heterossexuais.
Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia (via parceria registada), Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal e Suécia permitem a adoção conjunta por casais do mesmo sexo. A Itália é um caso à parte, pois não permite adoção conjunta, mas a adoção do enteado é decidida judicialmente caso a caso.
O acesso às técnicas de reprodução assistida (FIV/TRA) para casais de mulheres varia ainda mais. Em alguns países é restrito a casais heterossexuais por lei. Atualmente, temos a Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido. Na Grécia é acessível para casais de mulheres, mas não para casais de homens, devido à lei que exige que pelo menos um progenitor seja biologicamente relacionado e a gestação ocorra na pessoa que dará à luz. A Irlanda tem legislação recente a ser implementada. Todos esses países, o cônjuge ou parceiro tem direito a pensão de reforma do parceiro falecido, benefícios fiscais conjuntos, licença parental e de maternidade/paternidade, e direitos de herança.
Apenas alguns países permitem a gestação de substituição altruísta, onde a mulher não recebe pagamento além do reembolso de despesas médicas: Reino Unido, Portugal, Dinamarca, Países Baixos e Grécia. A “barriga de aluguel” comercial (paga) é ilegal em quase toda a Europa. A barriga solidária, quando a gestante não recebe pagamento, apenas reembolso de despesas médicas razoáveis, é permitida na Grécia, Dinamarca, Países Baixos, Portugal, Reino Unido.
Mais famílias LGBTIQ+, mas também mais violência
Embora um número total exato para toda a Europa em 2025 não esteja prontamente disponível numa única estatística. Dados indicam que famílias LGBTIQ+ estão se tornando cada vez mais visíveis na Europa, especialmente em países com leis mais progressistas.
Porém, em paralelo, dados recentes da Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) e da ILGA-Europe apontam para um aumento preocupante na violência e assédio contra pessoas LGBTIQ+ na Europa nos últimos anos. Seja violência física, discurso de ódio online, assédio generalizado ou cyberbullying. A grande maioria dos crimes de ódio contra pessoas LGBTIQ+ não é reportada à polícia ou às autoridades. Estima-se que menos de um em cada dez incidentes seja denunciado, os números oficiais são provavelmente muito inferiores à realidade.
Como denunciar crimes de ódio LGBTIQ+ no Reino Unido e na UE
Os crimes motivados por ódio contra pessoas LGBTIQ+ são crimes puníveis por lei na grande maioria dos países europeus. Reino Unido, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslovénia e Suécia têm proteções explícitas. Caso aconteça, é preciso apresentar uma queixa à polícia.
No Reino Unido:
- Emergências: Ligue para 999 se houver um crime em progresso ou perigo imediato.
- Não Emergências: Ligue para 101
- Use o sistema de denúncia online da polícia, dirija-se a uma esquadra ou centros de denúncia independentes.
Na União Europeia:
- O 112 funciona em todos os 27 Estados-membros da UE para emergências imediatas.
- Pode dirigir-se a qualquer esquadra da polícia local.
Lembre-se: leve sempre documento de identificação e provas relevantes, como mensagens, fotos ou testemunhas. Se sofreu agressão física, a polícia irá garantir que receba atenção médica e que os ferimentos sejam registados. É crucial especificar claramente que o crime foi motivado por ódio (orientação sexual, identidade de género). Use a palavra “crime de ódio” ou o termo legal local. Isso garante que o fator agravante seja registado.
Apoio adicional para as famílias vítimas de crimes de ódio
Como alternativa ou complemento à polícia, pode procurar apoio junto de organizações especializadas:
ONGs LGBTIQ+ Locais: Elas oferecem apoio jurídico gratuito, aconselhamento psicológico e podem acompanhar a vítima na esquadra da polícia. A ILGA-Europe tem um mapa de contactos para cada país.
Linhas de Apoio Nacionais: Muitos países têm linhas telefónicas específicas para vítimas de crimes de ódio.
Denunciar é um passo importante para garantir que os crimes de ódio sejam investigados e tratados adequadamente.
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