Na Espanha, a Ley de Memoria Democrática, também chamada de Lei dos Netos, ofereceu por alguns anos um caminho especial para a cidadania espanhola a filhos e netos de espanhóis. Estes precisaram deixar o país por causa da Guerra Civil e da ditadura franquista. O prazo para submissão de novos pedidos pela Lei dos Netos terminou na última semana, em 21 de outubro. Isso significa que novas solicitações após essa data não serão aceitas. Porém, os processos iniciados antes do prazo continuam a ser avaliados.
O Que É a Lei dos Netos?
A Lei dos Netos facilitava a aquisição da nacionalidade espanhola para descendentes de pessoas que perderam ou renunciaram à cidadania espanhola devido a exílio político, casamento antes de 1978 ou perseguições durante o franquismo. Ela facilitava a solicitação, sem a necessidade de residir na Espanha. Os netos podem solicitar a nacionalidade sem limite de idade. Desde que a candidatura seja enviada até o prazo final, 21 de outubro de 2025. Os filhos de espanhóis de origem mantêm o direito automático à cidadania.
Quem Ainda Pode se Beneficiar? (Atenção ao Prazo)
Pedidos já iniciados antes de 21 de outubro de 2025 ainda têm chance de serem concluídos, mas é fundamental acompanhar a documentação junto ao consulado ou registro civil.
- Pendências Documentais: Se a documentação estiver incompleta, será necessário enviar os documentos complementares dentro do prazo indicado pelo consulado ou registro civil.
- Bisnetos: Bisnetos ou gerações posteriores não têm direito automático; só podem candidatar-se se a geração anterior já tiver obtido a nacionalidade espanhola.
O Que Muda Com o Fim da Lei de Netos?
Com o fim da legislação, voltam a valer as normas do Código Civil da Espanha para a maioria dos casos. Filhos de Espanhóis continuam com o direito automático à cidadania. Para quem já possui cidadania europeia, residir na Espanha é mais simples. Porém, o processo de obtenção da cidadania espanhola ainda segue as regras do Código Civil e não recebe benefícios da Lei de Netos.
Três Alternativas Legais
Se você perdeu o prazo da Lei dos Netos ou não se encaixa nas regras do Código Civil, ainda existem formas de viver legalmente e obter a cidadania na Espanha.
1. Cidadania por Residência (A Via Mais Comum)
Você pode obter a cidadania após um período de residência legal e contínua no país.
- Residência Reduzida: Este tempo cai para apenas 2 anos se você for cidadão de um país Ibero-Americano (o que se aplica a Latino americanos lusófonos ou hispanófonos).
- Vínculo Matrimonial: O tempo cai para apenas 1 ano em caso de casamento com um cidadão espanhol.
2. Vistos de Residência Estratégicos
Se você não tem ascendência, o caminho é entrar com um visto que permita residência legal por tempo indeterminado:
- Visto de Nômade Digital: Para profissionais que trabalham remotamente para empresas fora da Espanha.
- Visto de Residência não Lucrativa: Para quem possui renda passiva e pode comprovar meios de subsistência sem precisar trabalhar na Espanha.
- Visto de Estudo: Para quem deseja estudar no país por longos períodos.
Observação: Os latinos podem comprovar renda ou vínculo familiar com maior facilidade. Alguns países têm acordos específicos com a Espanha que podem acelerar documentação e procedimentos consulares. A Espanha permite dupla nacionalidade com a maioria dos países da América Latina.
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