Mesmo que você more no exterior, o número de identificação fiscal (NIF) é importante se você mantém relação patrimonial, econômica ou jurídica com o seu país de origem. Neste artigo, explicamos a importância desse documento na sua mudança e o passo a passo para obtê-lo onde quer que você esteja na Europa!
Por que você não pode ignorar o NIF ao morar no exterior?
- Registrar suas contribuições quando você trabalha e controlar a renda dos funcionários;
- Manter seus registros de benefícios, empréstimos e direitos atualizados;
- Garantir o pagamento correto dos impostos e manter registros detalhados de todas as atividades (porém, o vínculo com benefícios ou empréstimos depende das regras do país);
- Facilitar programas de transparência financeira e prevenir a evasão fiscal;
- Identificá-lo em serviços e sistemas do governo, quando necessário;
- Abrir contas bancárias físicas e participar de outras operações financeiras (mas não é uma regra universal e depende do tipo de conta);
- Ajudar as autoridades fiscais a acompanhar e processar declarações de impostos, detectando possíveis erros ou inconsistências.
Como Tirar o Seu Número de Identificação Fiscal?
Primeiro, verifique se o seu país faz parte daqueles que possuem número de identificação fiscal e a autoridade local. Afinal, ele não é padronizado e pode variar de formato ou tamanho, devido às diferentes estruturas administrativas, práticas históricas e requisitos legais.
Cada país tem um nome diferente para esse número:
Reino Unido: National Insurance Number (para trabalho e previdência) e UTR – Unique Taxpayer Reference (específico para declaração de impostos e autônomos).
Irlanda: Personal Public Service Number
Portugal: Número de Identificação Fiscal
Espanha: Número de Identificación Fiscal
Itália: Codice Fiscale
França: Numéro fiscal / Numéro d’identification fiscale
Alemanha: Steuer-Identifikationsnummer
Países Baixos: Burgerservicenummer
Bélgica: Numéro d’Identification Fiscale (NIF) ou o NISS (Número de Segurança Social).
Segundo, o número fiscal não faz parte do visto; em alguns casos, você pode precisar do visto como parte da documentação.
Na maioria das vezes, é necessário apresentar documentos que comprovem sua identidade e endereço, além de preencher formulários. Porém, mais uma vez, isso varia de país para país, e as informações estão disponíveis no site do governo local. Se você se organizar e tiver paciência, tudo ficará mais fácil. Atualmente, a maioria dos países europeus exige ou facilita a obtenção do NIF através de uma Identidade Digital.
Um ponto importante: se você mudar de endereço ou alterar suas atividades econômicas, é necessário atualizar os registros fiscais.
Como funciona o IVA para empresas e trabalhadores autônomos
Empresas que fazem negócios dentro da Europa recebem um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), baseado no sistema fiscal do país.
Entretanto, também há o IVA para autônomos. Se você presta serviços ou vende produtos acima de um certo limite anual, precisa se registrar para cobrar o IVA de seus clientes nas faturas. Depois, repassa-lo ao governo trimestralmente através de uma declaração do IVA. Alguns países possuem regras diferentes para pequenos negócios ou autônomos.
Lembrete: se você estiver no Reino Unido, tem até o dia 31 de janeiro para a autodeclaração para o HM Revenue & Customs (HMRC). Nesse processo, os contribuintes declaram e pagam o imposto sobre a renda que não é taxada automaticamente pelos salários. Caso contrário, estão sujeitos a multas e juros extras.
O valor que você paga depende de dois fatores:
- Quanto da sua renda está acima da Dedução Pessoal: a parte da sua renda que não paga imposto;
- Quanto da sua renda se enquadra em cada faixa de tributação.
Se você presta serviços de consultoria ou produtos digitais para clientes em diferentes países da União Europeia, informe-se sobre o OSS (One Stop Shop). Este sistema simplifica o pagamento do IVA em um único país, evitando que você precise se registrar fiscalmente em cada nação onde tem um cliente.
NIF no exterior não cancela suas obrigações na América Latina
Obter um NIF no exterior não encerra automaticamente suas obrigações fiscais no país de origem na América Latina. A maioria dos países exige uma comunicação formal de saída fiscal. Sem ela, você pode continuar sendo considerado residente e sofrer bitributação. Isto é pagando imposto de renda nos dois países sobre a mesma renda global. Verifique as regras específicas no site da autoridade fiscal local. Lembre-se: se você tem dupla cidadania, terá um NIF para cada país onde possuir obrigações fiscais.
Como a SOMOS Pode Ajudar na Sua Vida Fiscal no Exterior
Entender e gerenciar seu número de identificação fiscal e o IVA pode parecer complexo, especialmente quando você está chegando em outro país. É normal ter dúvidas sobre prazos, formulários, limites e regras específicas de cada país.
É aqui que a SOMOS pode te ajudar: nossa comunidade de apoio está disponível a um clique, gratuitamente, oferecendo acolhimento, informação e conexão com pessoas e especialistas que entendem da vida no exterior.
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