Morar fora não significa abrir mão do direito — ou, no caso do Brasil, do dever — de votar. Para muitos latino-americanos residentes no Reino Unido, o voto ainda é possível e pode ser uma ferramenta poderosa de participação cidadã e conexão com suas raízes. Neste guia, explicamos tudo o que você precisa saber para exercer seu direito de voto no seu país de origem, mesmo estando fora dele.
Votar Para Brasileiros Residentes no Exterior
1. Obrigatoriedade do Voto: O voto é obrigatório para cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, mesmo residindo no exterior. É facultativo para jovens de 16 a 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
2. Registro e Transferência de Título: Brasileiros no exterior devem comparecer pessoalmente à embaixada ou consulado do país onde residem para solicitar o alistamento eleitoral ou a transferência de domicílio, caso já possuam título eleitoral no Brasil.
3. Voto Presencial: Atualmente, o Brasil não oferece a opção de voto por correspondência ou online. O voto deve ser realizado presencialmente nas seções eleitorais instaladas em embaixadas ou consulados.
4. Horário de Votação: As seções eleitorais no exterior funcionam das 8h às 17h, no horário local. É importante verificar o horário específico da seção eleitoral onde você votará.
5. Documentação Necessária: Para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto. Embora o título de eleitor não seja obrigatório no momento da votação, é recomendável tê-lo em mãos para facilitar o processo.
6. Justificativa de Ausência: Caso não possa comparecer à seção eleitoral, é imprescindível justificar a ausência. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentro do prazo estabelecido. A ausência não justificada pode acarretar em restrições, como dificuldades para:
- Obter ou renovar passaporte;
- Regularizar CPF;
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Assumir cargos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
- Obter empréstimos em instituições financeiras públicas.
7. Consequências da Não Regularização: A ausência não justificada em três eleições consecutivas (considerando cada turno como uma eleição) pode levar ao cancelamento do título eleitoral. Para regularizar a situação, o eleitor deverá pagar as multas correspondentes e solicitar a regularização junto à Justiça Eleitoral.
Votar Para Outros Latino-Americanos no Reino Unido
As regras para votação no exterior variam significativamente entre os países latino-americanos. É fundamental que os eleitores:
- Acompanhem as datas das eleições e quaisquer mudanças nos procedimentos eleitorais.
- Verifiquem junto às embaixadas ou consulados de seus países as regras específicas para votação no exterior;
- Estejam atentos aos prazos de registro e solicitação de voto por correspondência, quando aplicável;
- Confirmem os documentos necessários e os procedimentos para o envio do voto;
Dicas práticas para todos os eleitores no exterior
- Consulte se está regular com a Justiça Eleitoral (ou sistema equivalente em seu país);
- Verifique a necessidade de agendamento prévio no consulado;
- Mantenha-se atualizado com informações oficiais sobre eleições, datas, candidatos e prazos;
Lembre-se: votar no exterior é um direito, mas também uma ponte com sua cultura, sua voz e sua cidadania. Se você é brasileiro ou latino vivendo no Reino Unido, esse é o momento de garantir que sua voz seja ouvida — mesmo a milhares de quilômetros de casa.
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