Uma das maiores violências de gênero na Europa é a institucional. Quando instituições geram desigualdades para migrantes que criam sozinhos e vivem isolados de suas redes de apoio. Dados recentes (2024) mostram que mais de uma em cada três mulheres na UE já sofreu violência física ou sexual. No entanto, a relutância em procurar os serviços públicos é alta, frequentemente por falta de confiança ou barreiras linguísticas. Buscar ajuda pode significar entrar em sistemas desconhecidos, onde decisões são rápidas e nem sempre transparentes. E é justamente por isso que informação, orientação e comunidade fazem diferença real na vida das mães imigrantes na Europa.
Os Órgãos de Proteção à Criança na Europa
Na União Europeia e Reino Unido em geral, a decisão final sobre a guarda permanente cabe sempre ao poder judicial. Embora órgãos de proteção possam adotar medidas provisórias. Incluindo afastamento da criança. A guarda definitiva é decidida exclusivamente pelo sistema judicial.
Dica SOMOS: o órgão competente depende da cidade ou distrito onde a criança vive ou está em risco. Também verifique o serviço local para denúncias, ou contate emergência (polícia) e serviços sociais.
Licença de maternidade e paternidade
A licença de maternidade e paternidade na União Europeia e no Reino Unido é regulada por diretivas da UE que estabelecem padrões mínimos, mas a duração e o pagamento exatos variam significativamente de país para país. Embora sejam geralmente mais generosas do que noutras partes do mundo, a sua implementação e a pressão para a partilha equitativa continuam a ser temas de discussão.
Convenção de Haia
Estabelecida em 1980, a Convenção de Haia é um tratado internacional que envolve 103 países. Tem como principal objetivo combater a subtração internacional de crianças. O acordo garante a repatriação rápida de crianças levadas sem consentimento do responsável assegurando que vivam com seus tutores legais.
Quando o assunto é guarda internacional, a Convenção de Haia desempenha um papel crucial. Em casos de divórcio internacional, pais enfrentam desafios sobre a residência da criança, guarda e convivência familiar. A Convenção oferece uma estrutura legal, mas a complexidade dos casos exige uma análise detalhada das leis dos países envolvidos.
Como Funciona o Processo de Repatriação?
O processo de repatriação de crianças sob a Convenção de Haia envolve várias etapas jurídicas. Quando um dos responsáveis busca devolver a criança ao seu país de origem, o primeiro passo é fazer um pedido formal ao tribunal competente. Os tribunais internacionais avaliarão o caso com base no melhor interesse da criança e na legalidade da remoção do país de residência habitual.
O objetivo é garantir que a criança tenha o direito de crescer em um ambiente familiar que respeite suas necessidades e direitos, levando em conta a legislação internacional e os acordos entre os países envolvidos.
Mídia e Sensacionalismo: O Caso das “Mães de Haia”
Casos conhecidos como ‘Mães de Haia’ frequentemente atraem atenção da mídia, muitas vezes sensacionalizando as questões envolvidas. Embora esses casos possam parecer simples à primeira vista, é crucial entender que, por trás das estatísticas de divórcios e disputas de custódia, há histórias reais de vítimas. Estima-se que aproximadamente 70% dos pais que “subtraem” os filhos são, na verdade, mães que fogem da violência doméstica. Estas mulheres muitas vezes enfrentam abusos e outras formas de opressão por parte de seus parceiros, sem encontrar ajuda eficaz no país onde residiam.
Para essas vítimas, as dificuldades são ainda mais complexas, pois, além das questões legais, elas enfrentam os desafios adicionais de serem imigrantes e lidarem com sistemas legais de um país estrangeiro. Por isso, é importante procurar apoio jurídico especializado ao lidar com essas situações.
Consequências da Subtração de Crianças
Quando um pai ou responsável retira a criança de seu país de residência habitual sem consentimento, o ato é classificado legalmente como subtração internacional. Nesse caso, as autoridades federais podem intervir, retirando a custódia da criança e devolvendo-a ao seu país de origem. Esse processo de repatriação pode envolver agentes de segurança pública e outros funcionários do governo, podendo resultar em prisões e outras complicações legais para o progenitor que levou a criança.
Além das questões jurídicas, a subtração de crianças tem um impacto significativo no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças envolvidas. A separação de seus lares e o deslocamento para outro país muitas vezes acarretam desafios profundos no bem-estar da criança. Organizações reportam que mais de 100.000 crianças desaparecem a cada ano na União Europeia, um número que inclui casos de subtração parental e expõe graves lacunas na proteção infantil transfronteiriça.
Guarda Internacional no Reino Unido: Direitos do Responsável
No contexto de guarda internacional envolvendo o Reino Unido, se um filho britânico estiver em disputa de custódia, o cuidador da criança pode ter o direito de permanecer legalmente no país, com status de residência. Para que isso seja garantido, o cuidador precisará comprovar que:
- O filho é cidadão britânico e reside no Reino Unido.
- Existe uma relação parental genuína, com contato e acesso à criança.
- Seria irrazoável que a criança fosse removida do país sem o cuidador.
Guarda Internacional na UE: O Regulamento Bruxelas ter
Para quem vive na União Europeia (todos os países, menos a Dinamarca), as coisas são um pouco mais simples. Existe uma lei que vale para todos, chamada Regulamento Bruxelas II ter
Essencialmente, o tribunal competente para decidir sobre a custódia é o do país onde a criança vive habitualmente. O mais importante é que uma decisão de guarda feita num país da UE é automaticamente reconhecida e válida em todos os outros Estados-Membros. Sem burocracia extra, garantindo rapidez e eficiência no processo, sempre com o melhor interesse da criança como prioridade máxima.
Onde Obter Apoio Adicional no Exterior?
Ministério das Relações Exteriores:
Para cidadãos latino-americanos que vivem fora de seus países de origem, os consulados oferecem assistência consular, podem orientar sobre o processo de repatriação e disputas de guarda. Além de fornecer informações sobre as autoridades competentes em diversos países. Verifique o portal do seu Ministério das Relações Exteriores.
Advogados Especializados em Direito Internacional de Família:
Se você estiver em um caso complexo, é fundamental contar com um advogado especializado em direito internacional de família. Existem advogados especializados que lidam com questões de guarda internacional. Eles podem te ajudar a navegar pelas leis do país em que você está residindo.
Organizações e ONGs:
Muitas organizações oferecem suporte, principalmente a famílias que enfrentam abusos ou violência doméstica. Existem redes específicas: como a Revibra Europa (Rede de apoio para mulheres migrantes vítimas de violência e discriminação) e o LAWRS – Latin American Women’s Rights Service (Serviço de Direitos para Mulheres Latino-Americanas, no Reino Unido), que oferecem apoio confidencial, incluindo assessoria jurídica e terapia.
Comunidades
Você não está só. A SOMOS é um espaço de acolhimento, troca e informação, criado por e para brasileiros e latinos na Europa. Assine nossa newsletter gratuita e receba conteúdos exclusivos toda semana para facilitar a sua vida no exterior. Curiosidades culturais, guias práticos, dicas insiders, promoções e muito mais para facilitar você com esses trâmites e a vida no exterior.
PT 
ES